“Oi, pessoal! Voltemos para o canal de concurseiros. Hoje nós vamos resolver questões atualizadas sobre a Lei 8142 de 1990. Essa questão foi cobrada em 2000 para cargo de nível médio da Prefeitura de Gaspar, Santa Catarina. A lei federal nº 8142 de Vinte e Oito de Dezembro de1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, orienta que a conferência de saúde deve reiniciar a cada quatro anos. Com a representação de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo ou extraordinariamente por esta ou pelo conselho de saúde.
Selecione a alternativa que preenche corretamente o campo sublinhado:
Então, veja só: a reunião da conferência de saúde ocorre a cada quatro anos, de acordo com a lei 8142 de Vinte e Oito de Dezembro de1990. O sistema único de saúde, em cada esfera de governo, ou seja, União, estados, municípios, contará com instâncias colegiadas que são a conferência de saúde e o conselho de saúde. A conferência de saúde reunindo-se a cada quatro anos e o conselho de saúde já tem um caráter permanente e deliberativo. É o órgão colegiado composto por representantes do governo, de prestadores de serviços de profissionais de saúde e usuários. Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na Instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Esta questão também foi cobrada em 2021 para cargo de nível superior da Prefeitura de erro Santa Catarina. Para receberem os recursos de que trata o artigo 3º da Lei Federal nº 8142 de Vinte e Oito de Dezembro de1990, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com fundo privado de saúde. Não correta. 12 conselho de saúde com uma posição paritária de acordo com o decreto número 99 438 de sete de agosto de 90 Ok correta. Plano de saúde Ok correto também. E relatório de gestão que permitam o controle de que trata o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 8080 de dezenove de setembro de 90. Assinale a alternativa correta: somente os itens 2, 3 e 4 estão corretos.
Tá bom. De acordo com o artigo 3º da Lei 8142 de Vinte e Oito de Dezembro de1990, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão contar, para poderem receber os recursos, né? Eles devem ter fundo de saúde, conselho de saúde com formação com composição paritária, plano de saúde, relatório de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.
E essa próxima questão foi cobrada em 2021 para cargo de nível superior. A banca foi a coseac. A prova ocorreu no dia doze de setembro de 2021. De acordo com a lei 8142 de Vinte e Oito de Dezembro de1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências, os recursos do Fundo Nacional de saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta. Esses recursos também serão alocados como investimento sem lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo congresso nacional como investimentos previstos no plano com penal do Ministério da Saúde e cobertura de ações e Serviços de Saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.
Agora é importante lembrar que os recursos alocados como cobertura de ações e Serviços de Saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal serão destinados a investimentos na rede de serviços, a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e as demais ações de saúde.
Bom, e nós ficamos por aqui até o nosso próximo encontro.
Fonte
LEI 8142 DE 1990 – QUESTÕES DE CONCURSOS DE 2021 por iconcurseiro
